A 15 de março assinala-se, anualmente, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

A criação desta data foi inspirada pela mensagem ao Congresso dos EUA sobre os direitos dos consumidores, por parte do presidente, John F. Kennedy, a 15 de março de 1962. A primeira vez que esta data foi celebrada foi em 1983, e tem vindo a ser assinalada desde então.

O seu objetivo é divulgar os direitos dos consumidores à sociedade civil e sublinhar as suas necessidades. Pretende-se, também, enaltecer a importância das políticas públicas que tenham em vista a defesa desses direitos e um melhor funcionamento do mercado.

COMPRAS ONLINE

As tecnologias digitais estão a remodelar os pagamentos, empréstimos, seguros e gestão de património, tornando-se um meio fundamental para os consumidores de serviços financeiros.

Contudo, nos últimos anos, os consumidores estão cada vez mais expostos a esquemas fraudulentos e práticas de roubo de dados.

As compras online são uma forma de comércio eletrônico, através da qual os consumidores compram bens ou mercadorias diretamente de um vendedor na Internet sem um serviço intermediário. Uma loja online, eshop, e-store, loja online, webstore, ou loja virtual evoca a analogia física da compra de produtos ou serviços numa loja física ou centro comercial.

O Centro Internet Segura recomenda alguns cuidados a ter antes de efetuar a compra online: 

1. Assegurar que o seu dispositivo está seguro! No computador, telemóvel ou tablet, certifique-se de que está protegido contra malwares. É essencial, não apenas para as compras, mas para toda a sua atividade online, ter um programa antivírus atualizado e um firewall ativado. 
2. Utilizar redes seguras para fazer compras online! Uma das condições essenciais à segurança nas compras online é a privacidade e, por isso, deve evitar usar acessos à Internet públicos, como redes de centros comerciais ou cafés e computadores partilhados. Sempre que possível, use o seu próprio computador, tablet ou telemóvel e evite aceder através de redes de wi-fi públicas. Desta forma, diminui o risco dos seus dados pessoais e transacionais serem expostos.
3. Certificar-se que o site é seguro! A maneira mais simples de garantir o nível de segurança é verificar na barra de endereço se surge a indicação https://. Se o site for realmente seguro estará acompanhado de um cadeado. Verifique também as Políticas de Privacidade do Site, e pesquisa sobre a reputação e a classificação da loja online no browser, nas redes sociais e nos portais de queixa.
4. Evite aceder a sites a partir de links, optando por inserir diretamente o endereço e verificando se este é mesmo o endereço oficial.

 CUIDADOS A TER DURANTE AS COMPRAS ONLINE

1. Ler as informações da loja online e os termos de venda!

Antes de efetuar a compra, leia os termos e condições e as políticas de privacidade. Saiba que, de acordo com a legislação em vigor, todas as lojas online devem apresentar informações completas de identificação da empresa ou vendedor.

A loja online também deve informar sobre as condições de devolução e reembolso, prazos e custos de entrega, assim como informar o valor real dos produtos em caso de saldos, promoções ou reduções, de acordo com a “Lei dos Saldos, Promoções e Liquidações”. 

Outro ponto a ter em atenção é se os preços dos produtos são muito baixos, comparativamente a outras lojas online. Nestes casos desconfie sempre. 

2. Ter em atenção o método de pagamento.

O pagamento é um dos momentos mais importantes para garantir que a sua compra será feita em segurança, por isso, tenha a máxima atenção durante esta fase, para que os seus dados bancários não sejam comprometidos. Não forneça dados pessoais ou confidenciais que não sejam absolutamente necessários para realizar o pagamento.

Geralmente, as lojas online oferecem diferentes métodos de pagamento. Os métodos de pagamento mais utilizados pelos portugueses são o Paypal, o Multibanco e o MBNet, mas muitos portugueses ainda optam pelo pagamento no ato da entrega do produto por receio de fraudes.

Importa saber que com o Paypal ou com os cartões MBNet não há necessidade de fornecer os dados do seu cartão ao vendedor, o que torna a compra mais segura.

Escolha a modalidade de pagamento em que sente mais segurança, tendo em vista também o produto que vai comprar. Se usar cartões, opte pelos que exigem autenticação adicional, ou seja, pelo menos dois passos para a autorização, ou com plafond limitado e prazo de validade reduzido.

CUIDADOS A TER DEPOIS DE FAZER AS COMPRAS:

1. Guardar os comprovativos de pagamento!

Saiba que após fazer uma compra online, o vendedor deve enviar imediatamente a fatura em formato digital. Por isso, tal como faz com as faturas em papel, é importante manter a informação sobre o vendedor e a transação.

Como salvaguarda, caso não receba a fatura em formato digital, pode efetuar um print screen dos dados da operação.

Mantenha-se atento ao seu extrato bancário e caso suspeite de fraude, contacte o seu banco e as autoridades.

2. Conheça os seus direitos enquanto consumidor!

Conheça os seus direitos relativamente às compras online.

O vendedor deverá respeitar algumas obrigações caso o produto se venha a revelar defeituoso, não tiver a mesma aparência ou não funcionar como anunciado.

Existem direitos que lhe permitem, por exemplo, desistir da aquisição ou subscrição de um produto ou serviço no prazo de 14 dias.

3. Classificar a compra e o vendedor!

A reputação online das lojas é fundamental tanto para os vendedores como para os consumidores. Sempre que possível classifique a compra e o vendedor, sendo positiva ou negativa, e deixe o seu testemunho. Desta forma, ajudará outros utilizadores a conhecerem a fiabilidade do site.

Direitos e formas de defesa:

As compras online são práticas, mas nem sempre as lojas virtuais respeitam a lei.

Se não tem a certeza de qual a situação que se aplica ao seu caso, use a nossa ferramenta para os direitos do consumidor, que o ajudará a conhecer melhor os seus direitos quando faz compras na UE.

https://europa.eu/youreurope/citizens/consumers/shopping/index_pt.htm

Com a campanha #yourEUright, desenvolvida pelo conselho europeu, conheça e defenda os seus direitos enquanto consumidor.

https://europa.eu/youreuright/your-rights_pt

 Apoio e reclamação:

A Deco proteste ajuda e disponibiliza aos consumidores as seguintes ferramentas:

Site: Comprar pela net sem perder direitos

Vídeo: Comprar pela net sem perder direitos

Formulário para reclamar: Plataforma RECLAMAR