SERVICES JURIDIQUES SUR LE CANNABIS
Nous guidons les entrepreneurs et les investisseurs du secteur du cannabis dans la prise de décisions durables grâce à des conseils juridiques et stratégiques.
Le marché du cannabis médical est en croissance au Portugal et constitue de plus en plus une certitude et une référence dans le monde entier. Mais démarrer une entreprise de cannabis nécessite une planification minutieuse, dans le respect d’un paysage juridique et réglementaire complexe.
Nous voulons que nos clients profitent des bonnes opportunités et construisent une entreprise prospère avec l'assistance et la sécurité juridique de notre cabinet.
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REPRÉSENTATION
Services de représentation, accompagnement et conseils juridiques
ENVIRONNEMENT ET DURABILITÉ
Respect des lois et réglementations liées à l'utilisation de l'eau, à la contamination des sols et à la gestion des déchets, entre autres
LICENCE
Licences pour l'industrie du cannabis
AFFAIRES IMMOBILIÈRES
Conseils juridiques et due diligence dans l’acquisition ou la vente de terrains et autres propriétés
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ÉQUIPE
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MÉDIAS
Um projecto de investimento industrial, especificamente na área da canábis, não era possível nem autorizado em Portugal até há poucos anos. Felizmente, de forma rápida, o nosso país evoluiu para o licenciamento da actividade a nível agrícola (plantação) e industrial (transformação), junto do Infarmed e para várias indústrias.
A II Expo Internacional de Cânhamo e Cannábis - CannaPortugal 2023 - vai acontecer em Lisboa nos dias 19 e 20 de maio e será um marco no mercado português e internacional.
A portaria nº 83/2021, de 15 de abril veio definir os requisitos para a instrução dos pedidos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício das atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, médico-veterinários e de investigação científica, bem como de autorizações para o exercício da atividade de cultivo da planta da canábis para outros fins, designadamente industriais, bem como as medidas de segurança a adotar.
