CANNABIS LEGAL SERVICES
Orientamos empreendedores e investidores de Cannabis na tomada de decisões sustentáveis através de assessoria jurídica e estratégica
O mercado de Cannabis medicinal está a crescer em Portugal e é cada vez mais uma certeza e uma referência a nível mundial. Mas, iniciar um negócio de cannabis requer um planeamento cuidadoso em conformidade com um complexo cenário jurídico e regulatório.
Queremos que os nossos clientes aproveitem as oportunidades certas e construam um negócio de sucesso com a assistência e segurança jurídica do nosso Escritório
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REPRESENTAÇÃO
Serviços de representação, apoios e assessoria jurídica
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Conformidade com leis e regulamentos relacionados ao uso de água, contaminação do solo e gestão de resíduos, entre outros
LICENCIAMENTO
Licenças para indústria de Cannabis
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
Assessoria Legal e Due Diligence na aquisição ou venda de terrenos e outros imóveis
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EQUIPA
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NEWS & MEDIA
Um projecto de investimento industrial, especificamente na área da canábis, não era possível nem autorizado em Portugal até há poucos anos. Felizmente, de forma rápida, o nosso país evoluiu para o licenciamento da actividade a nível agrícola (plantação) e industrial (transformação), junto do Infarmed e para várias indústrias.
A II Expo Internacional de Cânhamo e Cannábis - CannaPortugal 2023 - vai acontecer em Lisboa nos dias 19 e 20 de maio e será um marco no mercado português e internacional.
A portaria nº 83/2021, de 15 de abril veio definir os requisitos para a instrução dos pedidos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício das atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, médico-veterinários e de investigação científica, bem como de autorizações para o exercício da atividade de cultivo da planta da canábis para outros fins, designadamente industriais, bem como as medidas de segurança a adotar.
